quinta-feira, 18 de julho de 2013

Comentários ao texto do geneticista Eli Vieira, a favor da descriminalização do aborto.

Recentemente, no site do geneticista Eli Vieira, deparei-me com um texto, com 10 argumentos a favor da descriminalização do aborto até a 12º semana de vida, em apoio ao Conselho Federal de Medicina, que divulgou nota em prol do aborto legal. O texto é interessante, pois enumera muitos dos argumentos utilizados pelos que defendem a descriminalização do aborto. Tomei a liberdade de refutá-los. Abaixo segue o texto original, em letras pretas, e meus comentários, em azul.


Pela defesa da vida através da descriminalização do aborto: uma nota de apoio ao CFM

1 – A questão sobre o aborto não diz respeito à “vida”, mas à “vida humana”, ou seja, ao indivíduo. Não é uma questão de saber como começa a vida, é uma questão de saber em que etapa do desenvolvimento o nosso Estado laico deve aceitar um embrião como um cidadão digno de direitos.

No primeiro parágrafo o autor já admite falar de vida humana. Afinal, se um zigoto, um embrião ou um feto estão vivos, de que tipo de vida se trata, que não a humana?  Quanto aos direitos, é importante lembrar que, já que falamos de vida humana, devemos falar também de dignidade, e se há dignidade, há direitos humanos. Não podemos negar a dignidade a um nascituro, que é um ser humano, baseando-se apenas na idade gestacional.

2 – Para estabelecer se um embrião é um cidadão, o Estado deve ser informado pela ciência sobre quando surgem no desenvolvimento os "tributos mais caracteristicamente humanos.
 
O autor, que é um “cientista”, acha que cabe apenas à ciência determinar quem merece ou não a dignidade humana e o direito à vida. Este argumento é anacrônico e remonta à Grécia antiga, quando, após o nascimento, os “sábios” determinariam se o nascido era humano ou “monstro”. Se o deixariam viver ou se o matariam, caso a criança fosse, por exemplo, mal formada. No mais, é interessante ressaltar que o argumento que afirma que a vida do indivíduo humano começa na concepção é científico, confirmado pela embriologia. O fato de os "atributos mais caracteristicamente humanos" não terem ainda se desenvolvido não faz com que a vida ali presente (e nem o próprio autor nega isto) não seja humana.

3 – Os atributos mais caracteristicamente humanos não são ter um rim funcionando, nem um coração batendo, mas ter um cérebro em atividade. Isto é razoavelmente estabelecido porque é a morte cerebral que é considerada o critério para dizer quando uma pessoa morreu, e não a morte de outros órgãos. Por isso mesmo transplante de coração não é acompanhado de “transplante” de registro de identidade.
4 – Se a morte do cérebro é o critério médico que o Estado aceita para considerar o indivíduo humano como morto, o início do cérebro deve ser logicamente e necessariamente o critério para considerar o início do indivíduo, e não a fecundação.

Comparar a vida de um ser humano com morte cerebral, no fim de sua vida, à de um ser humano, no início de seu desenvolvimento, com a vida toda pela frente, é um argumento perverso, torpe, grotesco. Utiliza-se a morte para negar a vida. Um zigoto, um embrião ou um feto em gestação, se deixados em paz, terão condições de desenvolver os “atributos mais caracteristicamente humanos” que o autor coloca. Ao contrário, um ser humano com morte cerebral, se deixado em paz, irá falecer. Não se trata de discutir potencialidades, o que, de acordo com os defensores da legalização do aborto, não tem sentido - embora discorde. O que se discute é existência de  vida humana, não potencial e subjetiva, como seria o caso de gametas ou mesmo embriões concebidos in vitro, mas real e objetiva. A partir da concepção, o que existe é uma vida humana de fato, não potencial, que, livre da violência de um aborto induzido, ou da infelicidade de um aborto espontâneo, chegará ao nascimento em poucas semanas.

5 – Considerar a fecundação como o início do indivíduo humano é perigoso, porque é definir um indivíduo apenas por seus genes. Isso é determinismo genético.

Os genes não são determinantes exclusivos da individualidade, que, aliás, não é determinável em momento algum, pois a vida é fluida, e nossa individualidade se modifica a cada instante, conforme o ambiente e as experiências vividas, inclusive no útero materno; mas a carga genética, estabelecida na fecundação, é a origem desta individualidade. Isto não é determinismo genético, que é a crença de que todas as características físicas e comportamentais dependem exclusivamente dos genes. Perigoso é crer que outros critérios, como o tempo gestacional ou a atividade cerebral do nascituro “determinem” se este é ou não humano, se é alguém mais ou menos merecedor da dignidade. Isto sim seria uma espécie de determinismo biológico anacrônico e perverso. Os direitos humanos são inerentes à vida humana. Não há vida humana mais ou menos digna, se houvesse, isso representaria simplesmente a negação dos direitos humanos como um todo.

6 – O cérebro não tem sua arquitetura básica formada no mínimo até o terceiro mês da gestação. Isso significa que o embrião não percebe o mundo, não tem consciência, é um punhado de células como qualquer pedaço de pele. Por isso não é moralmente condenável que as mulheres tenham direito de escolher não continuar a gestação antes deste período.

Todos os seres humanos já passaram pelo estágio em que, segundo o autor, eram um “punhado de células como qualquer pedaço de pele”. O próprio termo utilizado demonstra um desprezo enorme pela vida humana,  que é comparada,  grosso modo, a um cisto, a um furúnculo, que podem ser extirpados sem qualquer consequência. Repetimos: um zigoto, um embrião ou um feto em gestação, se deixados em paz, em poucas semanas se desenvolverão e se tornarão crianças. Compará-los a um “punhado de células como qualquer pedaço de pele”, cuja vida não tem importância, nem valor, nem dignidade, é que é moralmente condenável

Na figura abaixo podemos ver o “punhado de células como qualquer pedaço de pele”, com três meses de gestação, idade limite, segundo os defensores da legalização no Brasil, para a realização do aborto.  


  
7 – Usar o argumento de que o embrião ou o zigoto tem o potencial de dar origem a um ser humano para protegê-lo não vale, porque seria o mesmo que tentar proteger os óvulos que se perdem logo antes das menstruações em todas as mulheres, ou os espermatozoides que são jogados fora na masturbação masculina. Além disso, hoje a ciência sabe que toda célula humana, até as células da pele, tem o potencial de dar origem a um ser humano inteiro, bastando para isso alguns procedimentos de clonagem. No entanto nós destruímos essas células diariamente: arrancando a cutícula, roendo as unhas, passando a mão no rosto, arrancando fios de cabelo, etc. Potencial não concretizado não é argumento para defender coisa alguma.

Infelizmente, este é o mais absurdo e “moralmente condenável”  argumento do autor. Por mais que a ciência teorize sobre o potencial de se criar seres humanos a partir de células humanas diversas, compará-las a embriões em gestação é uma assalto à inteligência. Óvulos perdidos nas menstruações, espermatozoides na masturbação, cutículas e fios de cabelo, se deixados em paz, não se desenvolverão até se tornarem novos seres humanos; zigotos, embriões e fetos já são seres humanos. 


8 - Se você acha que o embrião precoce ou o zigoto tem consciência, é responsabilidade sua provar isso, não é o que os cientistas dizem. E num Estado laico, vale o que pode ser estabelecido independentemente da crença religiosa. Se sua crença religiosa diz que uma única célula é consciente, você não tem o direito de impor sua crença a ninguém ao menos que possa prová-la e torná-la científica. Todos os que tentaram fazer isso falharam até hoje: uma célula formada após a fecundação não é essencialmente diferente de qualquer outra célula do corpo.

Normalmente, são os defensores da legalização do aborto os que pretendem associar a vida humana à existência da consciência, não os que a combatem. Lembremos que os argumentos religiosos não são os únicos contrários à legalização do aborto. Entre os que combatem a legalização do aborto com argumentos laicos, ninguém afirma que o zigoto ou embrião têm consciência. No mais, repetimos, é absurda a afirmação de que o zigoto em gestação não seja diferente de qualquer outra célula do corpo.
 
9 – A vida, em sentido mais amplo, que inclui os outros animais, as plantas e os microorganismos, é um processo ininterrupto que começou neste planeta há aproximadamente 4 bilhões de anos atrás. Por isso é importante reiterar: não é o “começo da vida” que está sendo debatido, mas sim o começo do indivíduo humano como um ser consciente, dotado de uma mente e digno de proteção do Estado.

É claro que não estamos debatendo o início da vida na Terra, caso contrário estaríamos vendo um episódio do Cosmos de Carl Sagan. Mas já que estamos falando da vida na Terra, é importante compreender que todas as formas de vida merecem ser tratadas com dignidade e respeito, pois a nossa vida depende delas . Por outro lado, afirmar que somente indivíduos conscientes, "dotados de mente", são dignos de proteção do Estado soa anacrônico e reacionário. Afirmaríamos então que pacientes em coma automaticamente perderiam a proteção do Estado? Todos os seres humanos são dignos de direitos e proteção do Estado.

10 – Concluindo, é a mulher, um ser humano adulto, uma cidadã com direitos, quem merece prioridade de proteção, e não um embrião de poucas semanas. Se ela não se sente preparada para cuidar de uma criança, ela deve ter o direito de interromper sua gestação, caso esta gestação esteja no começo e o embrião não tenha cérebro desenvolvido. Deixar as mulheres terem poder de decisão sobre seus próprios corpos é reconhecer um direito natural delas e assegurar que só tenham filhos quando sentirem que podem trazê-los a este mundo com amor e saúde, para que o próprio mundo em que crescerão seja também mais saudável.

E é por isso que defender que o aborto seja uma escolha, e não um crime, é também defender a vida humana.

Ao colocar desta forma, o autor deixa implícito que aqueles que defendem os direitos do nascituro não defendem os direitos das mulheres. O que é uma inverdade. Ser feminista não significa ser a favor do aborto. As feministas pró-vida, por exemplo, veem a necessidade do aborto como uma consequência da opressão à qual as mulheres são submetidas, sem o apoio social (não só do Estado, mas da sociedade) para criarem seus filhos com dignidade. O direito ao aborto não resolverá a opressão contra as mulheres, ao contrário, apenas diminuirá a pressão que ela seja combatida. O aborto é uma violência e em nada contribuirá para diminuir a hostilidade de um mundo machista contra as mulheres. Em nada diminuirá a violência contra as mulheres.  As mulheres devem ter todo o direito de decidir sobre seus corpos e escolher o melhor momento para serem mães, entretanto, a partir do momento em que houve a concepção, não se trata apenas do corpo da mulher, pois há outra pessoa envolvida, uma pessoa em situação certamente ainda mais frágil, não responsável por sua situação, merecedora de dignidade e proteção contra uma decisão tão arbitrária e violenta como o aborto. O autor fala em “direito natural” da mãe. Ora, de todos os “direitos naturais” do jusnaturalismo, não há dúvida de que o direito à vida seja o mais importante, o mais básico de todos. No caso da gestação, há direitos conflitantes, o da mãe, ao próprio corpo, e o do nascituro, à vida. E se há direitos conflitantes,  conforme dizia Norberto Bobbio, um dos maiores contribuintes para que a sociedade ocidental compreendesse os direitos humanos, a escolha é necessária: entre o direito à vida e o direito ao próprio corpo, o primeiro deve ser escolhido.


P. S.: Se você já se chocou com imagens sangrentas usadas pelo lado sem argumentos, o lado dos autointitulados "pró-vida", há uma forma de tratar seu trauma: ver qual é a aparência de um aborto legal e seguro, feito respeitando o limite de 12 semanas que o Conselho Federal de Medicina defende. Você pode fazer isso neste site, e prometo que não vai se chocar: http://www.meuaborto.com.br/


O intuito do site mencionado é demonstrar que o aborto não passa de um procedimento médico, como tantos outros, que pode ser feito com segurança e higiene, não a interrupção da vida de um ser humano em gestação. Obviamente, o aborto não foi exibido no site. Não se mostrou a violência a que o feto foi submetido, quando sugado por uma bomba à vácuo. Dependendo da idade gestacional, antes da sucção, o feto é picotado ainda no útero. Mesmo assim, é incrível crer que a imagem de um ser humano liquefeito em um pote com sangue não seja chocante, ou mais, que não seja “moralmente condenável”.


2 comentários:

  1. Estou gostando muito do seu site porque tem a ver com meu modo de pensar também. O único motivo pelo qual considero ainda a possibilidade de se descriminalizar o aborto até 12 semanas no máximo é evitar que estas futuras crianças dependam para o resto da vida de progenitores que as odeiam ou que sejam largadas em orfanatos. Pessoas que se referem a fetos como 'parasitas' (já ouvi isso centenas de vezes, lamentavelmente) não estão preparadas para gerar vida e irão condenar seus filhos a vidas miseráveis se não puderem fazer o que desejam. E acho que é 'menos pior' fazê-lo enquanto ainda não existe consciência, mesmo concordando com você que independentemente da idade o embrião não deixa de ser um ser humano em formação.

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  2. Por que não podemos negar baseando-se apenas na idade gestacional se essa idade faz toda diferença?

    Você não acha que cabe aos cientistas, mas então cabe a quem? A você? O que você está fazendo dizendo que um nascituro merece dignidade senão determinando isto?

    Argumento perverso por quê? Estamos comparando a vida de um ser humano em um estágio de desenvolvimento tão primitivo que equivale a outro com morte cerebral, não tem nada de perverso nisso, é apenas a verdade.

    Ele pode possuir todas as condições, mas naquele momento ele é aquilo, e ponto. O que significa ter todas as condições para desenvolver algo? Enquanto ele não desenvolvê-lo de fato, significa nada.

    Apenas a substituição de um critério por outro, mas nenhum argumento convincente sobre a superioridade do critério substituto, perigoso porque eu acho perigoso não é argumento. Por que não podemos determinar com base na atividade cerebral se usamos este mesmo critério para determinar se alguém está morto? Por que ele se torna válido para determinar o fim, mas não o início?

    O termo utilizado não demonstra nada além do que ele é naquele momento: um punhado de células como qualquer pedaço de pele. Existe algo mágico ali que o faça ser mais do que isso? Não. Qual o problema que você tem com a verdade? Ela não deixará de ser menos verdade porque não lhe agrada. Não entendo essa tamanha importância dada à potencialidade. Ter-se o potencial para ser algo não é o mesmo que ser algo, então não podemos equipará-los. Alguém com um grande potencial para tornar-se um criminoso deve ser tratado como um criminoso? Não até que cometa um crime e se torne um criminoso de fato.

    “Se deixados em paz, desenvolverão até se tornarem novos seres humanos” Mais uma vez, a potencialidade para tornar-se algo não significa nada até que se torne algo de fato. Até lá poderá acontecer n coisas que impedirão seu desenvolvimento.

    E repito também: naquele momento, a célula formada não é essencialmente diferente de qualquer outra célula do corpo, por isso não vemos nenhum problema em interromper a gravidez NAQUELE MOMENTO. A potencialidade para tornar-se um ser humano com atividade cerebral não muda o fato de NAQUELE MOMENTO ele ser aquilo que é: uma célula como qualquer célula do corpo. Existe alguma prova de que ele seja mais do que isso, NAQUELE MOMENTO? Não, então não existem motivos para equipará-los ao ser humano nascido, NAQUELE MOMENTO.

    Também não concordei com essa afirmação dele de usar a consciência como critério. Acho válido usar o mesmo critério que usamos para determinar a morte de uma pessoa: atividade cerebral. Pessoas em coma possuem atividade cerebral, feto em seu início de desenvolvimento não possui.

    Sou mulher e não consigo compreender como uma pessoa é capaz de me colocar no mesmo patamar que um feto que não possui atividade cerebral, não consigo mesmo. Certamente isso não acabará com toda opressão, mas com certeza diminuirá, afinal, o poder que o Estado tem sobre o meu corpo para mim é uma opressão. Trata-se de dois corpos, um em estágio tão primitivo de desenvolvimento que equivale a um punhado de células como qualquer pedaço de pele. Como não levar isso em consideração?

    Sobre os direitos conflitantes, outra vez caímos no mesmo dilema: a de considerar um nascituro sem atividade cerebral como digno de direitos. Se utilizamos como critério a ausência dessa atividade para determinarmos a morte, por que não podemos utilizar sua presença para determinarmos a vida? E não me venha com o argumento da potencialidade porque potencialidade não concretizada não é argumento para defender coisa alguma.

    Quanto apelo emocional, até parece crer na existência de algum tipo de alma no feto.

    Para mim você não refutou absolutamente nada, ainda continuo incapaz de entender como alguém pode nivelar dois seres em estágios de desenvolvimento tão diferentes, como pode dar maior importância ao potencial (algo que pode vir a ser MAS NÃO É) e não ao que é de fato em determinado momento.

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