sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Embriões e fetos não são seres humanos?


Um dos argumentos muito utilizados a favor da legalização do aborto é o de não ser possível comparar a interrupção de uma gestação com a retirada da vida de uma pessoa já nascida, uma vez que embriões e fetos não seriam, ainda, seres humanos. Segundo esse argumento, um embrião seria um mero aglomerado de células. Fetos, por sua vez, seriam meros projetos de pessoas, pois lhes faltariam as características que seriam determinantes da individualidade humana, como a consciência, o raciocínio, a capacidade de interagir socialmente etc.

O anacronismo deste argumento é flagrante e remonta ao Direito Romano, onde o feto era considerado parte das vísceras da mulher, ou à Grécia antiga, quando só após o nascimento saberiam se o nascido era humano ou "monstro".  Em pleno século XXI, com todo o avanço do conhecimento proporcionado pelas ciências biológicas, é admirável que ainda se comparem seres humanos em gestação a vísceras ou corpos estranhos, como furúnculos ou tumores a serem extirpados. Lamentavelmente, também se compararam nascituros a outros tipos de aglomerados de células humanas, como tufos de cabelo ou unhas cortadas, que, teoricamente e por meio de ciências avançadíssimas, seriam capazes de gerar novos seres humanos; ou ainda, a óvulos descartados na menstruação feminina ou espermatozoides lançados na masturbação. Este argumento é absurdo e intelectualmente desonesto. Unhas, cabelos, sangue de menstruação e esperma, se deixados em paz, jamais se tornarão seres humanos, o contrário de um zigoto, um embrião ou um feto.

A biologia comprova que a origem do indivíduo humano se dá na concepção. Não se afirma que é o início da vida, pois esta é anterior à concepção, mas que é o início da vida do indivíduo. O zigoto, célula formada pela fecundação de um óvulo por um espermatozoide, já contempla todo o patrimônio genético, que é único (exceto no caso de gêmeos univitelinos), de um novo indivíduo da espécie. A carga genética, que essencialmente será mantida da gestação até a sua morte, carrega a receita para a formação e o desenvolvimento deste novo ser. Por essa razão, é absurdo reduzir semanticamente o conceito de embrião, que surge a partir da divisão celular do zigoto, a um mero aglomerado de células. Essencialmente, um zigoto, um embrião ou um feto representam o que todos nós já fomos um dia, no princípio de nossa vida individual e humana. 

Obviamente, não queremos dizer que o indivíduo é unicamente geneticamente determinado. Ao contrário, a individualidade humana é indeterminável, pois ela é fruto de todas as experiências do indivíduo que ocorrem da concepção (origem) à morte (fim), ou seja, a individualidade se transforma constantemente, e está sempre sujeita ao ambiente. Por esta razão, querer "determinar" a condição humana a uma idade gestacional é cair no velho e torpe determinismo biológico, uma pseudociência que, ao ser abstraída para o campo político, já trouxe danos suficientes à humanidade. 

A continuidade do processo de desenvolvimento da vida do indivíduo invalida qualquer tentativa de se atribuir diferentes graus de dignidade humana às etapas da gestação. Dignidade é um atributo inerente à vida humana. Se há vida humana, deve haver direito à dignidade, e se há direito à dignidade, há direitos humanos, dos quais, o mais fundamental é exatamente o direito à vida. Assim como não há sentido em dizer que humanos adultos são mais dignos do que humanos crianças ou vice e versa, não há sentido em dizer que embriões em estágios iniciais de gestação mereçam menos a dignidade do que fetos mais próximos ao nascimento. O direito à vida precede ao nascimento e remonta à concepção, que é o princípio da vida de um indivíduo.
 
Negar a dignidade e o direito à vida dos nascituros, em qualquer estágio gestacional, equivale a negar a dignidade e o direito à vida a seres humanos. É uma posição tão conservadora, reacionária e anacrônica quanto o racismo, o sexismo ou a escravidão, não obstante a bandeira da descriminalização seja associada, equivocadamente, a grupos politicamente progressistas como os liberais, defensores do estado laico, socialistas, feministas e ativistas dos direitos humanos. Pois os textos deste blog mostrarão que é perfeitamente possível e coerente adotar uma postura politicamente progressista, alinhada à defesa dos direitos humanos e, ainda assim, ou melhor, exatamente por isto, ser contrário à legalização do aborto.

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