domingo, 19 de janeiro de 2014

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Vidas indignas de serem vividas “Lebensunwertes Leben”


Um dos argumentos mais comuns entre aqueles que defendem a legalização do aborto é o de que, dadas as precárias condições materiais dos pais (ou apenas da mãe, quando esta não possui um companheiro),  seria preferível, do ponto de vista da sociedade (e até do nascituro) que determinados indivíduos simplesmente não nascessem.  Pois, se o fizessem, suas vidas ou a de seus pais seriam tão ruins, que o aborto seria certamente uma alternativa mais viável. Essas pessoas, que insensatamente consideram-se progressistas, não percebem o quão arcaico ou reacionário é este pensamento, cuja lógica é a mesma utilizada pelos nazistas em suas políticas de higiene racial .

A simples possibilidade de que determinada vida humana não possua o direito de viver, e que isso seja benéfico à sociedade, remonta à expressão em alemão “Lebensunwertes Leben”, ou “vida indigna de ser vivida”. Este foi um dos dogmas utilizados pelo nazismo para legitimar o genocídio de milhares de pessoas nas regiões dominadas pelo Terceiro Reich.  De acordo com o ideal eugenista, que pregava a depuração da espécie humana na busca de uma raça pura e superior, determinadas vidas simplesmente eram indignas de serem vividas, pois atrasariam o progresso da humanidade. Desta forma, seria legítimo e benéfico à sociedade que tais vidas fossem eliminadas e, do ponto de vista destas vidas, seria até um ato de “solidariedade”, pois seriam livradas do fardo de uma indigna e inútil existência. Para tanto, práticas como a esterilização, o aborto, a eutanásia e o extermínio eram justificadas. O dogma também legitimava os experimentos com cobaias humanas.  Para os nazistas, vidas indignas de serem vividas eram as dos judeus, homossexuais, ciganos, negros, doentes mentais e portadores de deficiências genéticas.

Ativistas pró-aborto não se acanham ao lembrar o quão miseráveis seriam as vidas de certas crianças (ou a de seus pais) caso viessem a nascer. E argumentam que, agindo assim, estão lutando por “direitos humanos”.  O argumento a favor da legalização do aborto carrega, de fato, o mesmo princípio do “Lebensunwertes Leben”. Arbitrariamente, os benefícios que o aborto legal traria à sociedade, tais como o controle de natalidade, redução das despesas com saúde pública, diminuição da pressão por políticas sociais, escolas ou creches; ou aos pais, como o não comprometimento de suas finanças, evitar dificuldades à carreira, não perder a “liberdade” da juventude etc., justificariam o fato de que determinadas vidas não tivessem o direito de ser vividas.  Não obstante os benefícios usados para justificar vidas não dignas de serem vividas atualmente sejam diferentes dos utilizados pelo nazismo, a lógica do argumento pró-aborto é a mesma usada nas políticas de higienismo racial do Terceiro Reich.


Há, atualmente, um grande esforço ideológico para associar a legalização do aborto ao pensamento progressista, mas um mergulho pouco profundo na história demonstra que esta associação é um equívoco. O que se promove é uma tremenda confusão de ideias. Ser pró-aborto não significa, absolutamente, ser moderno, progressista ou alinhado aos direitos humanos. Ao contrário, a possibilidade de negar a um ser humano o direito à vida, sob o argumento de que isso seria benéfico à sociedade, à família, ou ao mercado, remonta a práticas sociais arcaicas e reacionárias, digna de sociedades autoritárias e historicamente desconectadas do respeito e da dignidade humanas. 

sexta-feira, 19 de julho de 2013

Comentário ao texto "Pró-vida de quem?" de Clara Averbuck.


Recentemente, no Chile, veio à tona o caso no qual uma menina de 9 anos foi estuprada sistematicamente, por dois anos, pelo padrasto. A menina engravidou e, com 11 anos, está disposta a ter o bebê, mesmo contra a indicação dos médicos. O caso se tornou ainda mais polêmico porque a mãe da menina disse que o sexo entre padrasto e menina foi “consensual”, e o presidente do Chile saiu a público defendendo a decisão da menina. Certamente este é um caso escabroso e revoltante, que motivou um grande debate no Chile sobre a questão do aborto terapêutico, ainda não previsto em lei, que seria autorizado quando a gestante corre risco de vida – talvez o caso de uma menina de 11 anos grávida.

O caso motivou a escritora Clarah Averbuck a publicar um artigo bem visceral no site da Revista Carta Capital. O artigo, chamado “Pró-vida de quem?”, atraiu centenas de comentários, muitos passionais, feitos por defensores e críticos da descriminalização do aborto. Abaixo está o meu comentário, que, essencialmente, critica o fato de a autora ter se valido de um caso extremamente comovente para disparar algumas críticas generalizantes àqueles que se opõe à descriminalização do aborto. Da mesma maneira que creio que o assunto não deva ser tratado de maneira simplista, como quando prensado na eterna dicotomia “religiosos” versus “laicos”, creio que artigos emocionais também empobrecem e limitam o debate.


Segue o comentário:

A violência a que foi submetida essa menina chilena é revoltante, ainda mais quando perpetrada pelo padrasto, com apoio da mãe. No entanto, a exemplo do que costuma fazer a direita reacionária, que, alheia a quaisquer estatísticas, utiliza casos isolados de crimes cometidos por menores, causadores de comoção pública, para justificar os medos da sociedade e, assim, introduzir no debate retrocessos conservadores como a redução da maioridade penal e a pena de morte, a autora, dogmaticamente, procura canalizar toda a comoção do caso desta menina para desqualificar aqueles que são contrários à legalização do aborto, e o faz, não criticando seus argumentos, mas por meio de generalizações. 

Sua revolta é entendível, mas o debate emocional, para tratar de tema tão complexo e controverso, não é aconselhável.. Tanto é assim, que o texto, infelizmente, carrega algumas impropriedades, como a omissão do fato de que a idade gestacional para o aborto, nos países em que é legal, varia. Ela não é sempre de 12 semanas. No Canadá, por exemplo, não há limite gestacional. No Reino Unido, o aborto pode ser feito até a vigésima quarta semana, na Suécia e Nova Zelândia o aborto é permitido até a vigésima segunda semana. Perceba-se que, nestes países, abortam-se bebês já capazes de sobreviver em incubadoras, uma violência que em nada deixa a dever àquela sofrida pela menina chilena. 

E por falar em violência contra as mulheres, em todos estes países cresce preocupantemente o número de abortos seletivos por sexo, feitos por casais que preferem ter filhos homens, tal qual ocorre em sociedades ultramachistas como a indiana e a chinesa. Lembremos que o sexo do bebê, graças a inovações tecnológicas na medicina, já é detectável a partir da 8ª semana de gestação, e o aborto seletivo por sexo é certamente uma das maiores violências
já praticadas contra o gênero feminino, normalmente omitida nos textos dos ativistas pró-descriminalização. 

Outra afirmação disparatada no texto da autora diz respeito à morte cerebral de pacientes moribundos. Não é possível, razoavelmente, comparar uma vida humana em seu princípio com uma que está em seu final.
Pacientes com morte cerebral, se deixados, falecerão; nascituros poderão se tornar crianças. Eli Vieira, o geneticista citado, vai mais além. Em seu blog, compara zigotos e embriões em gestação a células quaisquer do corpo humano, como cutículas, tufos de cabelo, óvulos descartados em menstruação, esperma de masturbação etc. Ora, não precisamos estudar biotecnologia para perceber que este é um argumento que beira o absurdo: seria como afirmar que, se deixados em paz, cutículas e tufos de cabelo pudessem se desenvolver e se tornar seres humanos.

Não devemos desmerecer a autora, que exerce um belíssimo papel como ativista pelos direitos das mulheres, escrevendo artigos brilhantes, ou o médico citado, que possui um invejável currículo e certamente grandes contribuições à ciência, no entanto, temos de ter em mente que esse debate é muito sério para ser travado de forma emocional e com argumentos, lamentavelmente, tão fora do lugar. Se vamos debatê-lo, façamo-lo com ideias, com razoabilidade, com argumentos preferencialmente laicos e, principalmente, com respeito.


Autor do blog - ateus contra o aborto.

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Comentários ao texto do geneticista Eli Vieira, a favor da descriminalização do aborto.

Recentemente, no site do geneticista Eli Vieira, deparei-me com um texto, com 10 argumentos a favor da descriminalização do aborto até a 12º semana de vida, em apoio ao Conselho Federal de Medicina, que divulgou nota em prol do aborto legal. O texto é interessante, pois enumera muitos dos argumentos utilizados pelos que defendem a descriminalização do aborto. Tomei a liberdade de refutá-los. Abaixo segue o texto original, em letras pretas, e meus comentários, em azul.


Pela defesa da vida através da descriminalização do aborto: uma nota de apoio ao CFM

1 – A questão sobre o aborto não diz respeito à “vida”, mas à “vida humana”, ou seja, ao indivíduo. Não é uma questão de saber como começa a vida, é uma questão de saber em que etapa do desenvolvimento o nosso Estado laico deve aceitar um embrião como um cidadão digno de direitos.

No primeiro parágrafo o autor já admite falar de vida humana. Afinal, se um zigoto, um embrião ou um feto estão vivos, de que tipo de vida se trata, que não a humana?  Quanto aos direitos, é importante lembrar que, já que falamos de vida humana, devemos falar também de dignidade, e se há dignidade, há direitos humanos. Não podemos negar a dignidade a um nascituro, que é um ser humano, baseando-se apenas na idade gestacional.

2 – Para estabelecer se um embrião é um cidadão, o Estado deve ser informado pela ciência sobre quando surgem no desenvolvimento os "tributos mais caracteristicamente humanos.
 
O autor, que é um “cientista”, acha que cabe apenas à ciência determinar quem merece ou não a dignidade humana e o direito à vida. Este argumento é anacrônico e remonta à Grécia antiga, quando, após o nascimento, os “sábios” determinariam se o nascido era humano ou “monstro”. Se o deixariam viver ou se o matariam, caso a criança fosse, por exemplo, mal formada. No mais, é interessante ressaltar que o argumento que afirma que a vida do indivíduo humano começa na concepção é científico, confirmado pela embriologia. O fato de os "atributos mais caracteristicamente humanos" não terem ainda se desenvolvido não faz com que a vida ali presente (e nem o próprio autor nega isto) não seja humana.

3 – Os atributos mais caracteristicamente humanos não são ter um rim funcionando, nem um coração batendo, mas ter um cérebro em atividade. Isto é razoavelmente estabelecido porque é a morte cerebral que é considerada o critério para dizer quando uma pessoa morreu, e não a morte de outros órgãos. Por isso mesmo transplante de coração não é acompanhado de “transplante” de registro de identidade.
4 – Se a morte do cérebro é o critério médico que o Estado aceita para considerar o indivíduo humano como morto, o início do cérebro deve ser logicamente e necessariamente o critério para considerar o início do indivíduo, e não a fecundação.

Comparar a vida de um ser humano com morte cerebral, no fim de sua vida, à de um ser humano, no início de seu desenvolvimento, com a vida toda pela frente, é um argumento perverso, torpe, grotesco. Utiliza-se a morte para negar a vida. Um zigoto, um embrião ou um feto em gestação, se deixados em paz, terão condições de desenvolver os “atributos mais caracteristicamente humanos” que o autor coloca. Ao contrário, um ser humano com morte cerebral, se deixado em paz, irá falecer. Não se trata de discutir potencialidades, o que, de acordo com os defensores da legalização do aborto, não tem sentido - embora discorde. O que se discute é existência de  vida humana, não potencial e subjetiva, como seria o caso de gametas ou mesmo embriões concebidos in vitro, mas real e objetiva. A partir da concepção, o que existe é uma vida humana de fato, não potencial, que, livre da violência de um aborto induzido, ou da infelicidade de um aborto espontâneo, chegará ao nascimento em poucas semanas.

5 – Considerar a fecundação como o início do indivíduo humano é perigoso, porque é definir um indivíduo apenas por seus genes. Isso é determinismo genético.

Os genes não são determinantes exclusivos da individualidade, que, aliás, não é determinável em momento algum, pois a vida é fluida, e nossa individualidade se modifica a cada instante, conforme o ambiente e as experiências vividas, inclusive no útero materno; mas a carga genética, estabelecida na fecundação, é a origem desta individualidade. Isto não é determinismo genético, que é a crença de que todas as características físicas e comportamentais dependem exclusivamente dos genes. Perigoso é crer que outros critérios, como o tempo gestacional ou a atividade cerebral do nascituro “determinem” se este é ou não humano, se é alguém mais ou menos merecedor da dignidade. Isto sim seria uma espécie de determinismo biológico anacrônico e perverso. Os direitos humanos são inerentes à vida humana. Não há vida humana mais ou menos digna, se houvesse, isso representaria simplesmente a negação dos direitos humanos como um todo.

6 – O cérebro não tem sua arquitetura básica formada no mínimo até o terceiro mês da gestação. Isso significa que o embrião não percebe o mundo, não tem consciência, é um punhado de células como qualquer pedaço de pele. Por isso não é moralmente condenável que as mulheres tenham direito de escolher não continuar a gestação antes deste período.

Todos os seres humanos já passaram pelo estágio em que, segundo o autor, eram um “punhado de células como qualquer pedaço de pele”. O próprio termo utilizado demonstra um desprezo enorme pela vida humana,  que é comparada,  grosso modo, a um cisto, a um furúnculo, que podem ser extirpados sem qualquer consequência. Repetimos: um zigoto, um embrião ou um feto em gestação, se deixados em paz, em poucas semanas se desenvolverão e se tornarão crianças. Compará-los a um “punhado de células como qualquer pedaço de pele”, cuja vida não tem importância, nem valor, nem dignidade, é que é moralmente condenável

Na figura abaixo podemos ver o “punhado de células como qualquer pedaço de pele”, com três meses de gestação, idade limite, segundo os defensores da legalização no Brasil, para a realização do aborto.  


  
7 – Usar o argumento de que o embrião ou o zigoto tem o potencial de dar origem a um ser humano para protegê-lo não vale, porque seria o mesmo que tentar proteger os óvulos que se perdem logo antes das menstruações em todas as mulheres, ou os espermatozoides que são jogados fora na masturbação masculina. Além disso, hoje a ciência sabe que toda célula humana, até as células da pele, tem o potencial de dar origem a um ser humano inteiro, bastando para isso alguns procedimentos de clonagem. No entanto nós destruímos essas células diariamente: arrancando a cutícula, roendo as unhas, passando a mão no rosto, arrancando fios de cabelo, etc. Potencial não concretizado não é argumento para defender coisa alguma.

Infelizmente, este é o mais absurdo e “moralmente condenável”  argumento do autor. Por mais que a ciência teorize sobre o potencial de se criar seres humanos a partir de células humanas diversas, compará-las a embriões em gestação é uma assalto à inteligência. Óvulos perdidos nas menstruações, espermatozoides na masturbação, cutículas e fios de cabelo, se deixados em paz, não se desenvolverão até se tornarem novos seres humanos; zigotos, embriões e fetos já são seres humanos. 


8 - Se você acha que o embrião precoce ou o zigoto tem consciência, é responsabilidade sua provar isso, não é o que os cientistas dizem. E num Estado laico, vale o que pode ser estabelecido independentemente da crença religiosa. Se sua crença religiosa diz que uma única célula é consciente, você não tem o direito de impor sua crença a ninguém ao menos que possa prová-la e torná-la científica. Todos os que tentaram fazer isso falharam até hoje: uma célula formada após a fecundação não é essencialmente diferente de qualquer outra célula do corpo.

Normalmente, são os defensores da legalização do aborto os que pretendem associar a vida humana à existência da consciência, não os que a combatem. Lembremos que os argumentos religiosos não são os únicos contrários à legalização do aborto. Entre os que combatem a legalização do aborto com argumentos laicos, ninguém afirma que o zigoto ou embrião têm consciência. No mais, repetimos, é absurda a afirmação de que o zigoto em gestação não seja diferente de qualquer outra célula do corpo.
 
9 – A vida, em sentido mais amplo, que inclui os outros animais, as plantas e os microorganismos, é um processo ininterrupto que começou neste planeta há aproximadamente 4 bilhões de anos atrás. Por isso é importante reiterar: não é o “começo da vida” que está sendo debatido, mas sim o começo do indivíduo humano como um ser consciente, dotado de uma mente e digno de proteção do Estado.

É claro que não estamos debatendo o início da vida na Terra, caso contrário estaríamos vendo um episódio do Cosmos de Carl Sagan. Mas já que estamos falando da vida na Terra, é importante compreender que todas as formas de vida merecem ser tratadas com dignidade e respeito, pois a nossa vida depende delas . Por outro lado, afirmar que somente indivíduos conscientes, "dotados de mente", são dignos de proteção do Estado soa anacrônico e reacionário. Afirmaríamos então que pacientes em coma automaticamente perderiam a proteção do Estado? Todos os seres humanos são dignos de direitos e proteção do Estado.

10 – Concluindo, é a mulher, um ser humano adulto, uma cidadã com direitos, quem merece prioridade de proteção, e não um embrião de poucas semanas. Se ela não se sente preparada para cuidar de uma criança, ela deve ter o direito de interromper sua gestação, caso esta gestação esteja no começo e o embrião não tenha cérebro desenvolvido. Deixar as mulheres terem poder de decisão sobre seus próprios corpos é reconhecer um direito natural delas e assegurar que só tenham filhos quando sentirem que podem trazê-los a este mundo com amor e saúde, para que o próprio mundo em que crescerão seja também mais saudável.

E é por isso que defender que o aborto seja uma escolha, e não um crime, é também defender a vida humana.

Ao colocar desta forma, o autor deixa implícito que aqueles que defendem os direitos do nascituro não defendem os direitos das mulheres. O que é uma inverdade. Ser feminista não significa ser a favor do aborto. As feministas pró-vida, por exemplo, veem a necessidade do aborto como uma consequência da opressão à qual as mulheres são submetidas, sem o apoio social (não só do Estado, mas da sociedade) para criarem seus filhos com dignidade. O direito ao aborto não resolverá a opressão contra as mulheres, ao contrário, apenas diminuirá a pressão que ela seja combatida. O aborto é uma violência e em nada contribuirá para diminuir a hostilidade de um mundo machista contra as mulheres. Em nada diminuirá a violência contra as mulheres.  As mulheres devem ter todo o direito de decidir sobre seus corpos e escolher o melhor momento para serem mães, entretanto, a partir do momento em que houve a concepção, não se trata apenas do corpo da mulher, pois há outra pessoa envolvida, uma pessoa em situação certamente ainda mais frágil, não responsável por sua situação, merecedora de dignidade e proteção contra uma decisão tão arbitrária e violenta como o aborto. O autor fala em “direito natural” da mãe. Ora, de todos os “direitos naturais” do jusnaturalismo, não há dúvida de que o direito à vida seja o mais importante, o mais básico de todos. No caso da gestação, há direitos conflitantes, o da mãe, ao próprio corpo, e o do nascituro, à vida. E se há direitos conflitantes,  conforme dizia Norberto Bobbio, um dos maiores contribuintes para que a sociedade ocidental compreendesse os direitos humanos, a escolha é necessária: entre o direito à vida e o direito ao próprio corpo, o primeiro deve ser escolhido.


P. S.: Se você já se chocou com imagens sangrentas usadas pelo lado sem argumentos, o lado dos autointitulados "pró-vida", há uma forma de tratar seu trauma: ver qual é a aparência de um aborto legal e seguro, feito respeitando o limite de 12 semanas que o Conselho Federal de Medicina defende. Você pode fazer isso neste site, e prometo que não vai se chocar: http://www.meuaborto.com.br/


O intuito do site mencionado é demonstrar que o aborto não passa de um procedimento médico, como tantos outros, que pode ser feito com segurança e higiene, não a interrupção da vida de um ser humano em gestação. Obviamente, o aborto não foi exibido no site. Não se mostrou a violência a que o feto foi submetido, quando sugado por uma bomba à vácuo. Dependendo da idade gestacional, antes da sucção, o feto é picotado ainda no útero. Mesmo assim, é incrível crer que a imagem de um ser humano liquefeito em um pote com sangue não seja chocante, ou mais, que não seja “moralmente condenável”.


sábado, 19 de janeiro de 2013

Ser feminista não significa ser a favor da legalização do aborto



A luta pelos direitos das mulheres representa um dos mais belos movimentos sociais de todos os tempos. Nos últimos três séculos, as feministas têm acumulado vitórias importantes no caminho rumo à igualdade de gêneros e à dignidade das mulheres, lutando contra a opressão e a violência nas mais diversas sociedades e culturas. É, no entanto, uma luta que ainda está longe de terminar, uma vez que a igualdade de gêneros ainda parece uma utopia em muitas partes do globo. Não obstante o direito ao aborto seja hoje uma bandeira associada ao “mainstream” do movimento feminista, e levantada, muitas vezes, de forma dogmática, esta é uma demanda recente, que não é carregada por todas as feministas. Grandes feministas, pioneiras do movimento no século XIX, condenavam o aborto, posição que ainda é encontrada em alguns grupos feministas atuais. Seus argumentos, laicos, demonstram que o direito ao aborto não só fere os princípios mais básicos do feminismo, como contribui para limitar a liberdade das mulheres. Os abortos inibem a correção de muitas distorções sociais que oprimem o sexo feminino e também produzem mais destas distorções, como a redução relativa da população feminina no planeta.


Muitas bandeiras foram carregadas pelos movimentos feministas nos últimos três séculos como: o direito ao voto e à participação política; direitos trabalhistas e igualdade de remunerações; direito de casar com quem queiram; acesso a controles reprodutivos; o combate à violência contra a mulher e ao preconceito etc. Muitas destas lutas têm sido vitoriosas, tanto no aspecto formal das leis, como na materialidade do dia a dia. Abusos cometidos contra as mulheres, que antes eram facilmente aceitos por uma sociedade machista e patriarcal se tornam cada vez mais anacrônicos.  Não obstante, a realidade de milhares de mulheres ao redor do globo, inclusive em países de nível socioeconômico elevados, ainda está longe do ideal buscado pelo feminismo. Abusos, desrespeito aos direitos das mulheres e violência ainda são praticados, impunemente, em uma escala absurda.  Por exemplo, não há país no mundo no qual as mulheres ganhem o mesmo que os homens ao desempenhar as mesmas funções. O feminismo certamente ainda terá muitas lutas a vencer ao longo de sua história.


Dificilmente, hoje em dia, alguém dissociaria a luta pela legalização do aborto do movimento feminista. Mas esta associação nem sempre foi direta. O movimento feminista organiza-se desde o século XIX, e os direitos reprodutivos, como o planejamento familiar e o controle de natalidade, já eram discutidos por feministas históricas desde então, o que provocava fortes reações do conservadorismo machista e religioso. O aborto, no entanto, não era uma bandeira feminista. Pioneiras do feminismo e do pensamento livre no século XIX, como Mary Wollstonecraft,  Susan Brownel Anthony, e Elisabeth Cady Staton, assim como muitas de suas contemporâneas, eram claramente contrárias ao aborto, que comparavam ao infanticídio. Elas o viam como um instrumento máximo da opressão masculina e da degradação da mulher.


Os direitos reprodutivos voltaram à evidência nos anos 1960, em meio à discussão da liberação sexual, o que, mais uma vez, despertou a ira de grupos conservadores, especialmente a Igreja Católica. Discutiam-se os direitos aos modernos métodos contraceptivos. No final da década, o direito ao aborto passou a ser reivindicado pelo grupo feminista estadunidense NOW (National Organization for Woman), que passou a ser imitado por alguns outros grupos mundo afora. Mesmo assim, a questão gerava controvérsias entre as próprias feministas, fato que provocou divisões no movimento. Muitas feministas não concordavam que o direito ao aborto devesse ser uma bandeira a favor das mulheres. A postura das líderes do NOW, no entanto, foi tão dogmática, que expulsaram de seus quadros as feministas contrárias à legalização do aborto, estas acabaram por fundar a organização FFL (Feminists for Life of America).
 
Embora os grupos principais do feminismo mundial considerem que o direito ao aborto seja quase um princípio do feminismo, as feministas contrárias à legalização argumentam exatamente o contrário. Para estas, o feminismo se funda no combate à opressão e à violência contra a mulher, inclusive aquelas mulheres que ainda estão no ventre materno. E o aborto, que em suma é a interrupção de uma vida humana em gestação, é uma das piores violências a que alguém pode ser submetido. As feministas pró-vida argumentam ainda que a causa do aborto é uma demanda machista, que desvia o foco do que deveria ser a principal questão feminista, a luta pela igualdade e dignidade das mulheres. O aborto simplesmente força as mulheres a se adaptarem a um mundo machista, incapaz de atender às reais necessidades femininas. A necessidade do aborto nada mais é do que uma consequência da opressão à qual as mulheres são submetidas, sem o apoio social necessário para criarem seus filhos com dignidade. A ativista Megan Clancy, membro da FFL, exemplifica: “mulheres que são estupradas ficam grávidas; mulheres famintas ficam grávidas; mulheres vítimas de relacionamentos abusivos ficam grávidas – o problema não é o fato de estas mulheres ficarem grávidas, o problema está no fato de haver mulheres estupradas, famintas e vítimas de relacionamentos abusivos”. O direito ao aborto não corrigirá estes problemas, ao contrário, apenas diminuirá a pressão para resolvê-los. Um mundo que precisa do aborto é, certamente, um mundo hostil às mulheres, e a última coisa que o direito ao aborto corrigirá é esta hostilidade.


A principal demanda do feminismo pró-vida, na questão dos direitos reprodutivos e do planejamento familiar, é uma sociedade que garanta o que as mulheres precisam para sobreviver financeira, social e dignamente como mães. Se os governos investissem o suficiente para garantir os direitos das mães e das crianças, elas argumentam, o aborto não seria uma alternativa tão comum. Elas lutam por uma rede de assistência materna e infantil acessível; escolas e creches com horários flexíveis para mães que trabalham e também pelo suporte estatal para reintegrar as mães à força de trabalho. Outro caminho é o da educação, esclarecimento e acesso aos métodos contraceptivos.  


Outra questão que demonstra claramente o quanto o direito ao aborto, na realidade, contribui para agravar a opressão às mulheres, relaciona-se ao chamado aborto seletivo pelo sexo. Dificilmente, nos dias atuais, encontraremos exemplo mais violento e torpe de opressão ao sexo feminino. Por motivos culturais absurdamente anacrônicos e outras razões de natureza extremamente egoísta, casais, no mundo inteiro, onde o aborto é legalizado, abortam bebês após descobrirem seu sexo, e o fazem preferencialmente com meninas – a modernização dos equipamentos de diagnóstico permite que se descubra o sexo das crianças cada vez mais cedo. O problema é extremamente grave em sociedades machistas, como no oriente, onde há uma preferência "cultural" por filhos do sexo masculino, levando ao aborto de milhares de meninas todos os anos.  Países superpopulosos como a Índia e a China já possuem distorções evidentes em suas pirâmides etárias, nas quais a população jovem feminina é menor do que a masculina – normamente ocorreria o oposto. Mas o aborto seletivo não ocorre apenas em sociedades “consideradas” machistas. Ele ocorre em escala crescente em localidades de elevado padrão socioeconômico, como Europa e América do Norte. No Canadá, por exemplo, não há restrição à idade gestacional para se abortar, fato que facilita demasiadamente o aborto seletivo. Neste país há cerca de 3 abortos para cada 10 nascimentos.


O feminismo é uma luta essencial para o desenvolvimento social e político da civilização. Uma luta que jamais terminará, cheia de glórias e conquistas, e que certamente faz do mundo um lugar melhor. Mas, de maneira equivocada, parte do feminismo enveredou-se por defender uma das maiores e mais perversas distorções da civilização, que é o extermínio em massa de seres humanos no início de suas vidas, no ventre de suas mães - expressão máxima da opressão a que as mulheres são submetidas no planeta. A contradição se agrava ainda mais quando as estatísticas mostram que a maioria dos bebês abortados no mundo são meninas. Felizmente, nem todo o universo feminista tomou esta senda. Fiéis aos princípios progressistas de lutar contra a violência e a opressão e de buscar uma sociedade mais igualitária, muitas feministas condenam o aborto e a sua legalização. Com argumentos laicos e extremamente lúcidos, demonstram que o aborto não liberta as mulheres, ao contrário, permite que a sociedade negligencie suas necessidades e as oprima ainda mais. Demonstram que, ao menos na questão do aborto, conservadoras e reacionárias são as ideias dos que defendem a legalização.

Links relacionados:  


http://www.feministsforlife.org/index.htm

http://www.theliberal.co.uk/issue_9/politics/fof_hoskings_9.html

http://www.bbc.co.uk/ethics/abortion/mother/against_1.shtml

http://fullcomment.nationalpost.com/2012/12/19/barbara-kay-on-sex-selective-abortion-the-war-on-women-that-dares-not-speak-its-name/

domingo, 6 de janeiro de 2013

As ideias fora do lugar da Igreja Católica


A Igreja Católica é um dos atores políticos mais ativos na luta contra a descriminalização do aborto. Sua posição, de preservação da vida desde a concepção, remonta aos primeiros anos do cristianismo. No entanto, atualmente ela se sustenta pela Encíclica Humanae Vitae, de 1968, que trata sobre o controle de natalidade e associa a proibição do aborto a outros dogmas nada aderentes ao modo de vida pós-moderno, como a proibição do sexo fora do casamento e o uso de métodos contraceptivos. A Igreja também combate o homossexualismo e a educação sexual de crianças e adultos. Tal postura, além de contribuir diretamente para o aumento de gravidezes indesejadas no planeta (o que fatalmente implica maior número de abortos, legais ou não), estigmatiza os argumentos válidos contrários ao aborto, associando-os ao obscurantismo religioso.  A postura da Igreja Católica, portanto, acaba por prejudicar seus próprios argumentos, e não ajuda no combate à descriminalização do aborto.

A crença de que a vida humana deve ser preservada desde a concepção se sustenta, dogmaticamente, desde os primeiros séculos do cristianismo. A Didaché, ou Didaquê, texto conhecido como os “ensinamentos dos doze apóstolos”, que data do primeiro século do calendário cristão, faz a primeira referência explícita à proibição do aborto. Santo Agostinho, no século IV, entendia que a vida humana iniciava-se em momento distinto do da concepção, o que gerou algumas controvérsias, ao longo da história, sobre a partir de que momento o aborto seria considerado pecado. No entanto, houve várias manifestações oficiais da Igreja, ao longo dos séculos, proibindo o aborto, definindo-o como pecado associando-o ao assassinato. No século XIX, em clara reação à secularização do direito penal, que se disseminava na Europa pós Napoleônica e que, em alguns lugares, descriminalizava o aborto, o Papa Pio IX passou a aplicar a pena de excomunhão àqueles que o praticassem.

Atualmente, a encíclica Humanae Vitae, publicada em 1968, pelo papa Paulo VI, sustenta os dogmas católicos contra o aborto. A encíclica, que trata sobre a regulação da natalidade, é extremamente polêmica, pois, além de proibir o aborto, proíbe os métodos contraceptivos como o uso de preservativos, pílulas, vasectomias, ligação de trompas e outros, considerados práticas maliciosas. A Igreja também condena: o sexo fora do casamento; o homossexualismo; a reprodução assistida (bebês de proveta); pesquisas com células tronco; e a educação sexual, o que demonstra imensa desconexão desta instituição com a realidade pós-moderna.

A Igreja, ao buscar interferir, de modo tão conservador e anacrônico, nas mais diversas questões referentes ao comportamento sexual humano e na vida privada da humanidade, costumeiramente, atuando na política para pressionar governos laicos ou não a legislarem sobre estes temas, acaba por gerar contra si uma animosidade, que é facilmente entendível, por parte dos cidadãos que não concordam com aqueles preceitos. Não raro, grupos de católicos mundo afora declaram sua discordância com a posição da Igreja em diversos assuntos, inclusive sobre o aborto. E esta animosidade obscurece o debate sobre a questão, pois associa o combate à descriminalização ao anacronismo dos dogmas católicos sobre a sexualidade.

Além disso, as posições católicas, como a condenação do uso de métodos contraceptivos ou, mais grave, a educação sexual de adultos e crianças, contribuem com o aumento de gravidezes indesejadas. A ignorância e a falta de acesso a meios contraceptivos eficazes estão, obviamente, entre as principais causas das gravidezes indesejadas atualmente.  E, obviamente, a causa primeira da realização de um aborto, seja legal ou ilegal, é a gravidez indesejada. A Igreja Católica, ao condenar o uso de meios contraceptivos, ao combater políticas públicas de distribuição destes meios e ao pressionar governos e colégios mundo afora para não promover educação sexual, simplesmente, contribui para aumentar a ocorrência de abortos no planeta, o que demonstra uma contradição imensa entre a retórica e seus resultados. 

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Embriões e fetos não são seres humanos?


Um dos argumentos muito utilizados a favor da legalização do aborto é o de não ser possível comparar a interrupção de uma gestação com a retirada da vida de uma pessoa já nascida, uma vez que embriões e fetos não seriam, ainda, seres humanos. Segundo esse argumento, um embrião seria um mero aglomerado de células. Fetos, por sua vez, seriam meros projetos de pessoas, pois lhes faltariam as características que seriam determinantes da individualidade humana, como a consciência, o raciocínio, a capacidade de interagir socialmente etc.

O anacronismo deste argumento é flagrante e remonta ao Direito Romano, onde o feto era considerado parte das vísceras da mulher, ou à Grécia antiga, quando só após o nascimento saberiam se o nascido era humano ou "monstro".  Em pleno século XXI, com todo o avanço do conhecimento proporcionado pelas ciências biológicas, é admirável que ainda se comparem seres humanos em gestação a vísceras ou corpos estranhos, como furúnculos ou tumores a serem extirpados. Lamentavelmente, também se compararam nascituros a outros tipos de aglomerados de células humanas, como tufos de cabelo ou unhas cortadas, que, teoricamente e por meio de ciências avançadíssimas, seriam capazes de gerar novos seres humanos; ou ainda, a óvulos descartados na menstruação feminina ou espermatozoides lançados na masturbação. Este argumento é absurdo e intelectualmente desonesto. Unhas, cabelos, sangue de menstruação e esperma, se deixados em paz, jamais se tornarão seres humanos, o contrário de um zigoto, um embrião ou um feto.

A biologia comprova que a origem do indivíduo humano se dá na concepção. Não se afirma que é o início da vida, pois esta é anterior à concepção, mas que é o início da vida do indivíduo. O zigoto, célula formada pela fecundação de um óvulo por um espermatozoide, já contempla todo o patrimônio genético, que é único (exceto no caso de gêmeos univitelinos), de um novo indivíduo da espécie. A carga genética, que essencialmente será mantida da gestação até a sua morte, carrega a receita para a formação e o desenvolvimento deste novo ser. Por essa razão, é absurdo reduzir semanticamente o conceito de embrião, que surge a partir da divisão celular do zigoto, a um mero aglomerado de células. Essencialmente, um zigoto, um embrião ou um feto representam o que todos nós já fomos um dia, no princípio de nossa vida individual e humana. 

Obviamente, não queremos dizer que o indivíduo é unicamente geneticamente determinado. Ao contrário, a individualidade humana é indeterminável, pois ela é fruto de todas as experiências do indivíduo que ocorrem da concepção (origem) à morte (fim), ou seja, a individualidade se transforma constantemente, e está sempre sujeita ao ambiente. Por esta razão, querer "determinar" a condição humana a uma idade gestacional é cair no velho e torpe determinismo biológico, uma pseudociência que, ao ser abstraída para o campo político, já trouxe danos suficientes à humanidade. 

A continuidade do processo de desenvolvimento da vida do indivíduo invalida qualquer tentativa de se atribuir diferentes graus de dignidade humana às etapas da gestação. Dignidade é um atributo inerente à vida humana. Se há vida humana, deve haver direito à dignidade, e se há direito à dignidade, há direitos humanos, dos quais, o mais fundamental é exatamente o direito à vida. Assim como não há sentido em dizer que humanos adultos são mais dignos do que humanos crianças ou vice e versa, não há sentido em dizer que embriões em estágios iniciais de gestação mereçam menos a dignidade do que fetos mais próximos ao nascimento. O direito à vida precede ao nascimento e remonta à concepção, que é o princípio da vida de um indivíduo.
 
Negar a dignidade e o direito à vida dos nascituros, em qualquer estágio gestacional, equivale a negar a dignidade e o direito à vida a seres humanos. É uma posição tão conservadora, reacionária e anacrônica quanto o racismo, o sexismo ou a escravidão, não obstante a bandeira da descriminalização seja associada, equivocadamente, a grupos politicamente progressistas como os liberais, defensores do estado laico, socialistas, feministas e ativistas dos direitos humanos. Pois os textos deste blog mostrarão que é perfeitamente possível e coerente adotar uma postura politicamente progressista, alinhada à defesa dos direitos humanos e, ainda assim, ou melhor, exatamente por isto, ser contrário à legalização do aborto.